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Collor visita Senado, mas evita comentar apoio ao presidente Lula

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

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Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

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Justiça condena sequestrador a 19 anos de reclusão